Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde

Deise Regina Baptista*

Segundo o novo perfil nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde, há restrição da promoção e publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis, regulamentação da alimentação escolar, uso de rótulos de advertência na parte frontal das embalagens, definição de políticas de tributação para limitar o consumo de alimentos não saudáveis, avaliação de subsídios agrícolas e seleção de alimentos a serem fornecidos a grupos vulneráveis por programas sociais. Vejamos como cada norma acima citada pode auxiliar às pessoas com obesidade e diabetes.

Quanto à restrição da promoção e publicidade de alimentos não saudáveis, temos uma medida positiva à promoção da saúde, tendo em vista que a população não ficaria exposta a eles, tanto em ambientes públicos como privados e assim, fariam escolhas mais adequadas a cada condição (obesidade e diabetes).

Na regulamentação da alimentação escolar, pode-se dizer que quanto mais precoce (pré-escola) for a introdução de alimentos in natura (frutas, legumes, verduras, cereais não refinados), somada à convivência com outras crianças, mais fácil será a formação de hábitos saudáveis na alimentação, prevenindo a ocorrência de obesidade e o controle do diabetes mellitus. Importante lembrar que esses hábitos adquiridos devem ser estendidos ao ambiente familiar.

O uso de rótulos de advertência na parte frontal das embalagens é extremamente útil, pois a informação nutricional detalhada de um produto alimentício possibilita ao indivíduo “decidir” se deseja ou não o consumir, desde que ele conheça as características nutricionais (saudáveis ou não saudáveis). O investimento em educação nutricional é determinante para que a dita escolha aconteça, caso contrário, não surtirá efeito. Vale ressaltar que a escolha alimentar garante a autonomia do indivíduo e a compreensão dos termos usados na rotulagem aumenta o potencial de proteção e promoção da saúde.

O simples ato de tributar determinados alimentos não saudáveis, não os torna mais saudáveis, ou seja, fazendo uma analogia, impostos sobre fast food não garantem reduzir o consumo calórico geral da população. Necessária se faz uma reflexão sobre o aumento assustador da obesidade e diabetes mellitus no Brasil, criando uma política pública de saúde, baseada em tributação ou subsídio de determinados alimentos, em conjunção com políticas de educação nutricional, ato que poderia amenizar o problema de escolha enfrentado pelo consumidor, tendo em vista que haveria a associação de incentivos monetários ao conhecimento sobre práticas de alimentação saudável.

Quanto à seleção de alimentos a serem fornecidos a grupos vulneráveis, por exemplo, os que fazem parte da cesta básica podem contribuir para a aquisição de hábitos saudáveis, desde que se invista na educação nutricional do indivíduo como fator determinante de suas escolhas alimentares, levando-se em consideração que a aquisição dos “não saudáveis” pode vir de outras fontes de renda familiar.

A efetividade da implantação destas ações no Brasil só acontecerá se houver o envolvimento dos vários setores do governo (agricultura, saúde, educação, desenvolvimento social) em parceria com a sociedade civil e a academia, abertas às discussões.

Uma política pública tributária para a promoção da alimentação saudável não deve ser adotada isoladamente. Há necessidade de um trabalho de educação nutricional, que focalize a disseminação de conhecimentos e que atue na prevenção das principais doenças da atualidade.

*Deise Regina Baptista é nutricionista e professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Paraná, Mestre em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Paraná e Doutoranda em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Paraná.